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Termos de Uso

Última atualização: 21 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma APTiQ, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O APTiQ é uma plataforma digital que conecta inquilinos, proprietários e prestadores de serviços de manutenção para gestão completa de contratos de locação residencial, sem intermediação de imobiliárias ou corretores.

3. Cadastro e Perfis

Para usar o APTiQ, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e completas. São os perfis disponíveis:

  • Inquilino: pessoa que busca imóveis para locação
  • Proprietário: pessoa que disponibiliza imóveis para locação
  • Prestador de Serviço: profissional que oferece serviços de manutenção

4. Contratos de Locação

Os contratos gerados pelo APTiQ seguem a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). O APTiQ atua como facilitador tecnológico e não é parte nos contratos de locação entre inquilinos e proprietários. As partes são responsáveis pelo cumprimento dos termos acordados.

5. Score APTiQ

O Score APTiQ é uma pontuação de reputação calculada com base no histórico de pagamentos, contratos cumpridos e comportamento na plataforma. O score é explicável e transparente — você pode ver exatamente como é calculado.

6. Pagamentos

O APTiQ registra e controla pagamentos de aluguel. A confirmação de pagamento é de responsabilidade do proprietário. O APTiQ não é responsável por transferências financeiras realizadas fora da plataforma.

7. Proibições

É proibido:

  • Cadastrar imóveis ou informações falsas
  • Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
  • Tentar burlar o sistema de Score APTiQ
  • Compartilhar suas credenciais de acesso
  • Realizar engenharia reversa da plataforma

8. Responsabilidade

O APTiQ não se responsabiliza por danos decorrentes de transações entre usuários, inadimplência, estado dos imóveis ou qualquer evento fora do controle da plataforma.

9. Modificações

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos usuários por e-mail com 30 dias de antecedência em caso de mudanças materiais.

10. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: juridico@aptiq.com.br